Termos de Uso

Estes Termos de Uso (doravante denominados ‘Termos de Uso’) regulamentam o uso do serviço ‘Plataforma Fitcheck’. Esta compreende toda a infraestrutura que integra a prestação de serviços de valor adicionado com capacidade de conexão física e virtual dos nossos dispositivos baseados em tecnologia da informação, dentre os quais: o App Fitdobras, o dispositivo de ventilometria Fitcheck e a nuvem de serviço integradora dos mesmos, que a ÍMPETO TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica com sede na cidade de Brasília – DF, inscrita no CNPJ sob o nº 42.727.672/0001-43, oferece aos seus USUÁRIOS. 1) Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante denominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços da Plataforma Fitcheck, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem. 2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA OFERTANTE. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado

Última revisão 13/03/2024

Do usuário

Os serviços da plataforma Fitcheck estão disponíveis somente para pessoas que tenham plena capacidade legal para contratar e utilizar nossos serviços. Portanto, apenas pessoas com habilitação profissional em educação física, fisioterapia ou medicina podem se cadastrar. Alunos de cursos correlatos às profissões mencionadas podem utilizar os serviços sob supervisão profissional.
As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.
O USUÁRIO compromete-se a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.
A Plataforma Fitcheck não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo toda a responsabilidade pelo conteúdo destas informações atribuída aos próprios usuários.
A Plataforma Fitcheck pode verificar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer momento. Caso seja constatada a presença de dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se recuse a fornecer os documentos solicitados, a Nuvem Fitcheck poderá bloquear o perfil do USUÁRIO até que a irregularidade seja corrigida.
O USUÁRIO acessa sua conta por meio de login e senha, comprometendo-se a não compartilhar essas informações com terceiros, sendo inteiramente responsável pelo uso que delas seja feito.
O USUÁRIO compromete-se a notificar imediatamente a Plataforma Fitcheck, por meio de comunicação que seja confirmada como recebida pela Plataforma Fitcheck, sobre qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como sobre qualquer acesso não autorizado à mesma por terceiros. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações realizadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a sua senha pessoal.
O login utilizado pelo USUÁRIO na Plataforma Fitcheck não poderá ter semelhança com o nome Fitcheck, nem poderá conter qualquer termo considerado ofensivo. Além disso, não poderá incluir dados pessoais do USUÁRIO, URLs ou endereços eletrônicos.

Serviço Prestado

A Plataforma Fitcheck é um conjunto de produtos e serviços de IoT (Internet das Coisas) oferecidos aos seus USUÁRIOS mediante remuneração, conforme os planos cadastrados no portal. Esses planos podem ser precificados em conjunto ou separadamente, dependendo da negociação com cada cliente.
A Plataforma Fitcheck não será responsável, em nenhuma circunstância, por eventuais danos causados aos usuários e terceiros. Todo e qualquer uso do equipamento e interpretação devem seguir as orientações definidas no manual do equipamento. É proibido o uso fora dos protocolos de segurança nas avaliações com o equipamento, bem como a utilização por pessoas sem qualificação.
A Ímpeto Tecnologia se reserva o direito de cobrar remuneração pelos serviços prestados fora do período de garantia, devendo informar ao usuário a possibilidade de assinatura e os preços praticados.
A plataforma reserva-se o direito de bloquear o acesso de clientes que tenham seu contrato rompido por inadimplência ou violação destes termos após 30 dias e remover dados após 120 dias. Caso o cliente opte por encerrar a conta, terá um prazo de 30 dias para realizar o backup de seus dados.
A Plataforma Fitcheck se reserva o direito de não reembolsar o valor proporcional do montante pago pelo Usuário, caso seja feita a rescisão do contrato antes do término do prazo concedido para utilização dos serviços fornecidos.
A Plataforma Fitcheck poderá alterar os valores mencionados neste contrato ou modificar qualquer uma de suas cláusulas, mediante notificação prévia enviada aos USUÁRIOS.
Não será permitido o anúncio de serviços ou imagens ilícitas, imorais, discriminatórias, ou que violem direitos autorais de terceiros, como por exemplo, relacionados à pornografia infantil e racismo, entre outras. Além disso, será proibida a exposição à venda de produtos destinados a práticas criminosas, substâncias entorpecentes, ou farmacológicas ilícitas, ou de venda restrita pela Anvisa.
A qualquer momento, a Plataforma Fitcheck poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou interromper por prazo indeterminado os serviços prestados ao USUÁRIO, em casos de suspeita de cometimento de fraudes ao consumidor, fundamentada por denúncias de qualquer tipo, notificações judiciais e/ou extrajudiciais, citações em processos de responsabilidade a qualquer título.
Caso sejam detectados acessos robóticos e/ou ilegais na loja virtual do USUÁRIO, a Plataforma Fitcheck poderá bloquear automaticamente a nuvem por tempo indeterminado como medida de segurança.

Disposições Finais

Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Plataforma Fitcheck e o USUÁRIO. O USUÁRIO reconhece que a Plataforma Fitcheck não é parte de nenhuma transação realizada entre os USUÁRIOS, nem possui controle sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos USUÁRIOS, nem sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos USUÁRIOS.
O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pela Plataforma Fitcheck por meio de comunicação eletrônica aos USUÁRIOS, passando os novos termos a valer desde a data em que forem enviados por e-mail aos USUÁRIOS, reservando-se a estes o direito de solicitar a exclusão ou modificação de planos contratados.
Todo o conteúdo, como textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis na Plataforma Fitcheck, incluindo marcas, patentes, modelos, desenhos industriais, a aparência, a organização e a estrutura, são protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Eles não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinados, contratos, documentos ou acordos dos quais fazem parte, tampouco violam direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados, seja à Plataforma Fitcheck, seus USUÁRIOS e/ou terceiros.
Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de Taguatinga, Distrito Federal, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.
Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de acordo com as disposições legais aplicáveis à situação específica.

Ímpeto Tecnologia, Fitcheck 2024
Distrito Federal, Setor de Industrias Bernardo Sayao, CNPJ: 42.727.672/0001-43, CEP: 71736-103