Política de Privacidade

Lucas
06/11/2025
12:30 pm

Última atualização: 21/09/2026

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais estabelece as diretrizes aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado pela ÍMPETO TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 42.727.672/0001-43, com sede no Setor de Indústria Bernardo Sayão – SIBS, Quadra 01, Conjunto C, Lotes 3, 5, 7 e 9, Núcleo Bandeirante/DF, CEP nº 71.736-103, doravante denominada simplesmente ÍMPETO.

A presente Política aplica-se aos produtos, plataformas, sistemas, aplicativos, equipamentos, sites, portais e demais soluções tecnológicas disponibilizadas ou operadas pela ÍMPETO, incluindo, entre outras, as Plataformas Fitcheck e Metabolic, bem como às atividades relacionadas à prestação dos serviços, suporte, desenvolvimento tecnológico, análise de dados, inteligência artificial, estudos, pesquisas e aprimoramento de seus produtos e serviços.

Considerando a natureza das soluções desenvolvidas pela ÍMPETO, poderão ser tratados dados pessoais pertencentes não apenas aos clientes que contratam ou acessam diretamente seus sistemas, mas também a pessoas naturais cujos dados sejam inseridos, coletados, produzidos ou processados por intermédio das soluções disponibilizadas, incluindo alunos, pacientes, atletas, avaliados e demais clientes finais dos contratantes.

A ÍMPETO reconhece que determinadas atividades poderão envolver o tratamento de dados pessoais sensíveis, especialmente informações relacionadas à saúde, condição física, desempenho fisiológico, composição corporal, histórico de saúde, limitações e demais informações relacionadas aos titulares avaliados, razão pela qual adota medidas específicas destinadas à proteção desses dados.

O tratamento de dados pessoais observará os princípios e as normas estabelecidos pela Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, bem como as demais normas aplicáveis às atividades desenvolvidas pela ÍMPETO.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO, DA ABRANGÊNCIA E DA APLICAÇÃO

1.1. A presente Política tem por objeto estabelecer, de forma clara, objetiva e acessível, as regras aplicáveis à coleta, recepção, produção, utilização, acesso, processamento, armazenamento, compartilhamento, transferência, anonimização, conservação e eliminação de dados pessoais tratados no âmbito das atividades e soluções disponibilizadas pela ÍMPETO.

1.2. Esta Política aplica-se a todas as pessoas naturais cujos dados pessoais sejam tratados direta ou indiretamente pela ÍMPETO, independentemente da existência de cadastro, login ou acesso direto às suas plataformas.

1.3. Para fins de aplicação desta Política, encontram-se abrangidos, entre outros:

os clientes contratantes, pessoas físicas ou jurídicas que contratem, licenciem, adquiram ou utilizem produtos, serviços ou soluções disponibilizadas pela ÍMPETO;
os usuários profissionais, assim compreendidos os profissionais, colaboradores, administradores ou demais pessoas autorizadas pelo Cliente Contratante a acessar ou utilizar as soluções da ÍMPETO;
os titulares avaliados, incluindo alunos, pacientes, atletas, clientes finais ou quaisquer outras pessoas naturais cujos dados pessoais sejam inseridos, coletados, produzidos, registrados, analisados ou processados por meio das soluções da ÍMPETO, ainda que não possuam acesso direto à plataforma;
os responsáveis legais, quando o tratamento envolver titulares que necessitem de representação ou assistência;
os visitantes, assim consideradas as pessoas naturais que acessem os sites institucionais, páginas públicas, formulários, canais de contato ou demais ambientes digitais disponibilizados pela ÍMPETO.

1.4. A aplicação desta Política independe da forma pela qual os dados pessoais tenham sido obtidos, podendo o tratamento decorrer, entre outras hipóteses:

do fornecimento direto pelo próprio titular;
da inserção dos dados pelo Cliente Contratante ou por Usuário Profissional autorizado;
da coleta realizada por equipamentos, dispositivos ou sensores integrados às soluções da ÍMPETO;
da geração automática de dados, indicadores, métricas, cálculos ou resultados decorrentes da utilização das soluções;
do recebimento legítimo de dados por meio de terceiros, parceiros ou fornecedores;
da utilização de ferramentas tecnológicas, recursos de automação ou sistemas de inteligência artificial vinculados às funcionalidades disponibilizadas pela ÍMPETO.

1.5. Quando o titular dos dados não possuir acesso direto às soluções da ÍMPETO, especialmente nos casos de alunos, pacientes, atletas ou demais pessoas submetidas a avaliações realizadas por intermédio de Cliente Contratante, deverão ser adotados meios adequados para assegurar que o titular tenha acesso às informações relativas ao tratamento de seus dados pessoais.

1.6. A disponibilização desta Política possui natureza informativa e atende ao dever de transparência aplicável ao tratamento de dados pessoais, não sendo sua mera disponibilização ou utilização das soluções considerada, por si só, manifestação de consentimento para todas as operações de tratamento nela previstas.

1.7. Sempre que o consentimento constituir a base legal aplicável ao tratamento, sua manifestação será solicitada de forma própria, livre, informada, inequívoca e, nos casos envolvendo dados pessoais sensíveis, específica e destacada, vinculada às respectivas finalidades.

1.8. A ÍMPETO poderá disponibilizar avisos de privacidade, termos específicos, formulários, interfaces eletrônicas ou outros documentos complementares destinados a determinados produtos, funcionalidades, categorias de titulares ou operações de tratamento, os quais deverão ser interpretados conjuntamente com esta Política.

1.9. Na hipótese de divergência entre esta Política e documento específico aplicável a determinada funcionalidade ou operação de tratamento, prevalecerão as disposições específicas exclusivamente quanto à matéria por elas regulada, observada a legislação vigente.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEFINIÇÕES

2.1. Para fins de interpretação e aplicação desta Política, adotam-se as seguintes definições:

ÍMPETO: a ÍMPETO TECNOLOGIA LTDA., responsável pelo desenvolvimento, disponibilização, operação e manutenção de seus produtos, plataformas, sistemas, equipamentos, sites e demais soluções tecnológicas;
SOLUÇÕES ÍMPETO: conjunto de produtos, plataformas, softwares, aplicativos, sistemas, portais, equipamentos, dispositivos, funcionalidades, serviços digitais e demais soluções tecnológicas desenvolvidas, disponibilizadas ou operadas pela ÍMPETO, incluindo, entre outras, as Plataformas Fitcheck e Metabolic;
CLIENTE CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica que contrata, licencia, adquire ou utiliza comercialmente as Soluções ÍMPETO, inclusive academias, clínicas, profissionais, empresas, instituições ou organizações que disponibilizem tais soluções aos seus próprios clientes, alunos, pacientes, atletas ou usuários;
USUÁRIO PROFISSIONAL: pessoa natural autorizada pelo Cliente Contratante a acessar, administrar ou utilizar as Soluções ÍMPETO, incluindo profissionais de saúde, profissionais de educação física, avaliadores, administradores, colaboradores, técnicos e demais usuários autorizados;
TITULAR AVALIADO: pessoa natural cujos dados pessoais sejam coletados, inseridos, produzidos, registrados, analisados ou processados por meio das Soluções ÍMPETO, incluindo alunos, pacientes, atletas, clientes finais ou demais pessoas submetidas a avaliações, testes, acompanhamentos, prescrições ou funcionalidades disponibilizadas pelas Soluções, independentemente de possuir cadastro, login ou acesso direto à plataforma;
RESPONSÁVEL LEGAL: pessoa natural que detenha poderes legais de representação ou assistência do Titular Avaliado, especialmente nos casos envolvendo crianças, adolescentes ou pessoas que necessitem de representação ou assistência;
VISITANTE: pessoa natural que acessa sites institucionais, páginas públicas, formulários, canais de contato, conteúdos digitais ou demais ambientes disponibilizados pela ÍMPETO sem necessariamente possuir vínculo contratual ou cadastro nas Soluções;
DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal relacionado à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, bem como outras informações assim consideradas pela legislação aplicável;
DADOS DE SAÚDE E DE AVALIAÇÃO: informações relacionadas à condição física, fisiológica, funcional ou de saúde do Titular Avaliado, incluindo, exemplificativamente, dados de anamnese, pressão arterial, condicionamento físico, composição corporal, percentual de gordura, peso, estatura, prática de exercícios, informações obtidas por questionários de aptidão ou risco, frequência cardíaca, ventilação, percepção de esforço, consumo de oxigênio, VO2 máximo, limiares fisiológicos, zonas de treinamento, medidas antropométricas, dobras cutâneas, perímetros corporais, massa corporal, somatotipo, limitações, patologias, medicações, prescrições, observações clínicas ou funcionais e demais informações relacionadas à saúde ou ao desempenho do titular;
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: informações utilizadas para identificar ou individualizar determinada pessoa, incluindo nome, data de nascimento, sexo, número de registro ou documento, e-mail, telefone, fotografia, credenciais de acesso e demais identificadores relacionados ao titular;
DADOS FINANCEIROS E COMERCIAIS: informações relacionadas à contratação, pagamento, assinatura, pedido, cobrança, faturamento, entrega, locação de equipamentos, cupons, histórico de transações e demais informações vinculadas à relação comercial mantida com a ÍMPETO, ressalvados os dados completos de cartão de pagamento processados diretamente por fornecedores especializados;
DADOS TÉCNICOS E DE DISPOSITIVOS: informações relacionadas ao funcionamento das Soluções ÍMPETO, incluindo identificadores de equipamentos, endereços MAC, dispositivos conectados, versões de firmware, registros de vinculação, logs, informações técnicas, registros de erros e demais dados necessários à operação, segurança, suporte e manutenção das Soluções;
DADOS DE SUPORTE E ATENDIMENTO: informações fornecidas ou produzidas durante solicitações de suporte, incluindo mensagens, tickets, arquivos, registros de atendimento, comunicações e demais informações necessárias ao atendimento do usuário ou do titular;
DADOS DE AUDITORIA: registros destinados à segurança, rastreabilidade e controle das operações realizadas nas Soluções ÍMPETO, podendo incluir identificação da conta responsável, data e horário da ação, recurso acessado, registro afetado, campos alterados e demais informações tecnicamente necessárias à apuração e rastreabilidade das operações;
TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes às finalidades e aos elementos essenciais do tratamento de dados pessoais;
OPERADOR: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e conforme as instruções do Controlador;
SUBOPERADOR OU SUBPROCESSADOR: terceiro contratado por um Operador para auxiliá-lo na realização de operações de tratamento de dados pessoais, observadas as instruções e finalidades estabelecidas pelo respectivo Controlador;
ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, bem como exercer as demais atribuições previstas na legislação aplicável;
CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade determinada, devendo ser específico e destacado quando assim exigido pela legislação, especialmente nas hipóteses envolvendo dados pessoais sensíveis;
ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a uma pessoa natural;
DADO ANONIMIZADO: informação que, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, não permita identificar ou reidentificar uma pessoa natural;
PSEUDONIMIZAÇÃO: tratamento mediante o qual um dado deixa de poder ser diretamente associado ao titular sem a utilização de informação adicional mantida separadamente e submetida a medidas técnicas e organizacionais destinadas à proteção dos dados;
DADOS AGREGADOS: informações obtidas a partir da reunião, consolidação ou análise conjunta de dados relativos a diversos titulares, utilizadas para produção de indicadores, métricas, estatísticas, tendências ou análises, desde que sua apresentação não permita a identificação individual dos titulares;
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – IA: sistemas, modelos computacionais ou tecnologias capazes de processar informações e produzir respostas, conteúdos, classificações, análises, recomendações ou resultados utilizados como apoio às funcionalidades das Soluções ÍMPETO;
CONTEÚDO GERADO POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: resultado produzido integral ou parcialmente mediante sistema de inteligência artificial, incluindo textos, análises, laudos interpretativos, respostas de assistentes virtuais, sugestões, prescrições, recomendações e demais conteúdos decorrentes do processamento automatizado de informações;
COOKIE: pequeno arquivo ou identificador armazenado ou acessado no dispositivo do usuário ou visitante com a finalidade de permitir funcionalidades, manter sessões, registrar preferências, garantir segurança ou, conforme o caso, realizar medições e análises de utilização;
INCIDENTE DE SEGURANÇA COM DADOS PESSOAIS: evento confirmado que resulte em acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito de dados pessoais capaz de afetar sua confidencialidade, integridade, disponibilidade ou autenticidade;
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS: transferência, compartilhamento, disponibilização ou qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o Brasil seja membro;
TERCEIROS E FORNECEDORES: pessoas físicas ou jurídicas contratadas pela ÍMPETO ou pelos Clientes Contratantes para prestação de serviços relacionados às Soluções, incluindo serviços de tecnologia, infraestrutura, hospedagem, inteligência artificial, processamento de pagamentos, comunicação, logística, suporte ou outras atividades necessárias à operação.

2.2. As definições previstas nesta Cláusula deverão ser interpretadas em conformidade com a legislação aplicável e serão utilizadas ao longo desta Política conforme a natureza específica de cada operação de tratamento.

2.3. A classificação da ÍMPETO como Controladora, Operadora ou outra agente de tratamento será determinada de acordo com a finalidade, o grau de autonomia decisória e as circunstâncias concretas de cada operação de tratamento, não decorrendo exclusivamente da denominação atribuída pelas partes em contrato ou outro instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS AGENTES DE TRATAMENTO E DAS RESPONSABILIDADES.

3.1. A definição dos papéis desempenhados pela ÍMPETO, pelo Cliente Contratante e pelos terceiros envolvidos no tratamento de dados pessoais dependerá das circunstâncias e finalidades de cada operação.

3.2. Nas operações em que o Cliente Contratante determinar as finalidades do tratamento dos dados de seus alunos, pacientes, atletas ou demais Titulares Avaliados, este atuará, em regra, como Controlador, cabendo à ÍMPETO atuar como Operadora, realizando o tratamento necessário à execução das funcionalidades contratadas e de acordo com as instruções legítimas do Cliente Contratante.

3.3. Caberá ao Cliente Contratante assegurar que os dados pessoais inseridos ou coletados por meio das Soluções ÍMPETO sejam tratados de forma legítima, transparente e adequada, inclusive quanto à prestação de informações aos titulares e à obtenção de consentimento quando este constituir a base legal aplicável.

3.4. A ÍMPETO, quando atuar como Operadora, tratará os dados pessoais nos limites necessários à prestação dos serviços contratados, adotando medidas técnicas e administrativas destinadas à segurança, confidencialidade e proteção das informações.

3.5. A ÍMPETO poderá atuar como Controladora nas operações em que definir autonomamente suas respectivas finalidades e elementos essenciais, incluindo atividades relacionadas à administração de seus contratos, faturamento, suporte, segurança da informação, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais, analytics, desenvolvimento e aprimoramento de suas soluções, bem como outras finalidades próprias juridicamente admitidas.

3.6. A atuação da ÍMPETO como Controladora em determinada operação não altera sua condição de Operadora em relação aos tratamentos realizados em nome do Cliente Contratante, devendo cada atividade ser analisada de acordo com sua finalidade específica.

3.7. A ÍMPETO poderá utilizar fornecedores e suboperadores necessários ao funcionamento de suas soluções, incluindo serviços de tecnologia, hospedagem, comunicação, inteligência artificial, processamento de pagamentos e logística, exigindo medidas adequadas de confidencialidade, segurança e proteção de dados.

3.8. O Titular Avaliado poderá exercer seus direitos diretamente perante a ÍMPETO pelos canais indicados nesta Política, ainda que seus dados tenham sido originalmente coletados ou inseridos pelo Cliente Contratante, não sendo necessária autorização prévia do profissional responsável pela avaliação.

3.9. Quando a solicitação estiver relacionada a tratamento no qual o Cliente Contratante figure como Controlador, a ÍMPETO poderá encaminhá-la ao respectivo responsável e cooperará para seu atendimento, sem exigir autorização prévia do profissional que realizou a avaliação.

3.10. Quando a ÍMPETO atuar como Controladora, caberá a ela analisar e responder diretamente às solicitações do titular, observadas as hipóteses e limitações previstas na legislação.

CLÁUSULA QUARTA – DAS CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS

4.1. A ÍMPETO poderá tratar diferentes categorias de dados pessoais, conforme a solução utilizada, a relação mantida com o titular e a finalidade específica do tratamento.

4.2. Em relação aos Clientes Contratantes e Usuários Profissionais, poderão ser tratados, entre outros:

dados de identificação e contato, como nome, e-mail, telefone, data de nascimento, foto de perfil, nome de usuário e credenciais de acesso;
dados profissionais, como número de registro em conselho profissional, cargo, função ou demais informações relacionadas à atividade exercida;
dados empresariais e cadastrais, como razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço, país, fuso horário e dados de contato da empresa;
dados comerciais e financeiros, como identificadores de pedidos e assinaturas, método de pagamento, valores, moeda, status das transações, cupons, informações de entrega, locação de equipamentos e rastreamento de pedidos.

4.3. Em relação aos Titulares Avaliados, poderão ser tratados:

dados de identificação e contato, como nome, número de registro ou documento, e-mail, telefone, data de nascimento, sexo, fotografia e, quando aplicável, credenciais ou tokens de acesso a portais específicos;
dados de saúde, fisiológicos e de avaliação, incluindo informações de anamnese, pressão arterial, nível de condicionamento, peso, estatura, percentual de gordura, prática de exercícios, objetivos, uso de medicação, problemas cardíacos, dores, tonturas, limitações, patologias e demais informações relacionadas à saúde ou à condição física;
dados produzidos durante avaliações, como frequência cardíaca, ventilação, carga, percepção de esforço, consumo máximo de oxigênio – VO2 máximo, limiares fisiológicos, zonas de treinamento, composição corporal, medidas antropométricas, dobras cutâneas, perímetros, massas corporais e demais indicadores decorrentes das avaliações realizadas;
dados relacionados a prescrições e acompanhamentos, incluindo planos de treino, orientações, limitações e observações inseridas pelos profissionais responsáveis;
imagens, como fotografia de perfil e imagens produzidas voluntariamente por funcionalidades das Soluções ÍMPETO, inclusive imagens contendo resultados ou informações decorrentes das avaliações.

4.4. A ÍMPETO poderá ainda tratar dados de suporte, auditoria e segurança, incluindo tickets, mensagens, arquivos anexados, registros de alterações, identificação das contas responsáveis pelas operações, logs de sistema, erros, datas e horários de acesso e demais informações necessárias à rastreabilidade, segurança e funcionamento das Soluções.

4.5. Poderão ser tratados também dados técnicos e de equipamentos, incluindo identificadores de dispositivos, endereços MAC, equipamentos vinculados, versões de firmware, datas de vinculação e demais informações técnicas necessárias à operação, manutenção, suporte e segurança das Soluções ÍMPETO.

4.6. Nos ambientes autenticados das Soluções ÍMPETO poderão ser utilizados cookies e tecnologias estritamente necessárias ao funcionamento da plataforma, incluindo cookies de sessão, mecanismos de segurança e preferências do usuário.

4.7. Nos sites institucionais da ÍMPETO poderão ser utilizados cookies e tecnologias de terceiros destinados à medição, publicidade e análise de interação, observadas as escolhas do visitante, as configurações aplicáveis e as informações apresentadas no respectivo aviso ou mecanismo de consentimento de cookies.

4.8. A ÍMPETO observará o princípio da necessidade, limitando o tratamento aos dados pessoais pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades informadas.

4.9. As categorias de dados efetivamente tratadas poderão variar de acordo com a solução, funcionalidade, equipamento ou serviço utilizado, não sendo necessariamente coletadas todas as informações descritas nesta Cláusula em todas as situações.

CLÁUSULA QUINTA – DAS FORMAS DE COLETA E DA ORIGEM DOS DADOS

5.1. Os dados pessoais tratados no âmbito das Soluções ÍMPETO poderão ser coletados ou recebidos de diferentes formas, conforme a natureza da funcionalidade utilizada e a relação mantida com o titular.

5.2. Os dados poderão ser obtidos:

diretamente do titular, mediante cadastro, preenchimento de formulários, utilização de portais, envio de informações, solicitações de atendimento ou demais interações realizadas com a ÍMPETO ou com as Soluções ÍMPETO;
por intermédio do Cliente Contratante ou do Usuário Profissional, quando estes inserirem, atualizarem ou registrarem informações necessárias à utilização das Soluções, realização de avaliações, acompanhamento de alunos ou pacientes e execução dos serviços contratados;
por meio de equipamentos, dispositivos, sensores ou funcionalidades integradas às Soluções ÍMPETO, incluindo informações produzidas durante avaliações físicas, fisiológicas, funcionais ou outras medições realizadas;
automaticamente, a partir da utilização das Soluções, inclusive mediante geração de resultados, métricas, indicadores, registros de auditoria, logs técnicos, informações de segurança e dados relacionados ao funcionamento dos equipamentos;
por meio de fornecedores, parceiros ou terceiros, quando necessário à prestação dos serviços, processamento de pagamentos, comunicação, logística, suporte, infraestrutura tecnológica ou demais atividades legítimas relacionadas às operações da ÍMPETO.

5.3. Determinados dados poderão ser produzidos ou derivados a partir de informações anteriormente coletadas, incluindo cálculos, classificações, indicadores, relatórios, análises, estatísticas, recomendações ou demais resultados gerados pelas funcionalidades das Soluções ÍMPETO.

5.4. Quando os dados pessoais forem fornecidos à ÍMPETO por Cliente Contratante ou Usuário Profissional, estes deverão assegurar que sua coleta e compartilhamento tenham ocorrido de forma legítima e compatível com as finalidades informadas ao titular.

5.5. A ÍMPETO poderá disponibilizar meios próprios para que o Titular Avaliado tenha acesso às informações relativas ao tratamento de seus dados e, quando aplicável, possa manifestar consentimento diretamente, ainda que os dados tenham sido originalmente inseridos por Cliente Contratante ou Usuário Profissional.

5.6. A ÍMPETO não deverá incentivar a inserção de dados pessoais excessivos, desnecessários ou incompatíveis com a finalidade da funcionalidade utilizada, especialmente em campos de texto livre, devendo ser observados os princípios da finalidade, adequação e necessidade.

5.7. As formas de coleta e as categorias de dados efetivamente utilizadas poderão variar de acordo com o produto, serviço ou funcionalidade contratada.

CLÁUSULA SEXTA – DAS FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

6.1. Os dados pessoais tratados pela ÍMPETO serão utilizados para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com a natureza dos produtos, serviços e funcionalidades utilizados, observados os princípios da finalidade, adequação e necessidade.

6.2. Os dados de Clientes Contratantes e Usuários Profissionais poderão ser tratados para:

realizar cadastro, identificação, autenticação e gerenciamento de contas;
viabilizar a contratação, disponibilização e utilização das Soluções ÍMPETO;
processar pagamentos, assinaturas, pedidos, cobranças, entregas, locações e demais operações comerciais;
prestar suporte técnico, atendimento e comunicações relacionadas aos produtos e serviços contratados;
administrar equipamentos, dispositivos e respectivos vínculos com Clientes Contratantes;
garantir a segurança das contas, prevenir fraudes e registrar operações para fins de auditoria e rastreabilidade.

6.3. Os dados dos Titulares Avaliados poderão ser tratados para:

realizar o cadastro e permitir sua identificação no âmbito das Soluções ÍMPETO;
viabilizar avaliações físicas, fisiológicas, funcionais, ventilatórias, antropométricas ou outras funcionalidades disponibilizadas;
processar informações fornecidas pelo profissional, pelo titular ou capturadas por equipamentos e dispositivos integrados;
calcular indicadores, resultados, parâmetros e métricas decorrentes das avaliações realizadas;
gerar, armazenar e disponibilizar relatórios, históricos, resultados, planos de treino, prescrições, acompanhamentos e demais conteúdos vinculados aos serviços utilizados;
permitir o acompanhamento da evolução do Titular Avaliado e a comparação entre avaliações realizadas ao longo do tempo.

6.4. A ÍMPETO poderá tratar dados relacionados à utilização de suas Soluções para geração de métricas, estatísticas e indicadores, incluindo análises de utilização, quantidade e recorrência de avaliações, reavaliações, intervalos entre avaliações, utilização de equipamentos, versões de software ou firmware e demais informações destinadas à gestão e ao aprimoramento de seus produtos e serviços.

6.5. Sempre que possível, as análises previstas no item anterior serão realizadas mediante utilização de dados agregados ou anonimizados, evitando a exposição individual dos Titulares Avaliados.

6.6. Dados pessoais poderão ser utilizados para estudos, pesquisas e desenvolvimento científico ou tecnológico, desde que observadas as bases legais aplicáveis, a natureza dos dados envolvidos e as medidas necessárias à proteção dos titulares, priorizando-se a utilização de informações anonimizadas sempre que compatível com a finalidade pretendida.

6.7. Algumas funcionalidades das Soluções ÍMPETO poderão utilizar recursos de inteligência artificial para auxiliar na interpretação de resultados, elaboração de conteúdos, interação assistida, geração de sugestões, recomendações ou prescrições, conforme a funcionalidade utilizada.

6.8. Nas funcionalidades que utilizem inteligência artificial, serão tratados somente os dados considerados necessários à geração do respectivo resultado, observadas as medidas de segurança, minimização e proteção previstas nesta Política.

6.9. Os recursos de inteligência artificial destinados ao apoio de avaliações, interpretações ou prescrições possuem caráter auxiliar e não substituem, quando necessária, a análise, validação ou responsabilidade do profissional habilitado responsável pelo atendimento ou acompanhamento do Titular Avaliado.

6.10. Os dados pessoais poderão ainda ser tratados para:

garantir a segurança, estabilidade, disponibilidade e adequado funcionamento das Soluções ÍMPETO;
detectar, prevenir e investigar falhas, fraudes, acessos indevidos ou incidentes de segurança;
manter registros necessários à auditoria, rastreabilidade e proteção de direitos;
cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes;
exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6.11. Dados de Clientes Contratantes, Usuários Profissionais e Visitantes poderão ser utilizados para comunicações institucionais, comerciais ou de marketing relacionadas aos produtos e serviços da ÍMPETO, observadas as bases legais aplicáveis e as opções disponibilizadas ao titular.

6.12. Dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ao titular sem que seja previamente avaliada a existência de base legal adequada e, quando necessário, realizada nova comunicação ou obtido consentimento específico.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

7.1. O tratamento de dados pessoais realizado pela ÍMPETO será fundamentado em uma ou mais hipóteses legais previstas na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, de acordo com a natureza dos dados, a finalidade e as circunstâncias específicas de cada operação.

7.2. Para o tratamento de dados pessoais não sensíveis, poderão ser utilizadas, conforme aplicável, as seguintes bases legais:

consentimento do titular, quando sua manifestação for necessária para determinada finalidade;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória à qual a ÍMPETO esteja sujeita;
execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte;
exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
legítimo interesse da ÍMPETO ou de terceiros, quando o tratamento se mostrar necessário, proporcional e compatível com os direitos, as liberdades fundamentais e as legítimas expectativas do titular.

7.3. O tratamento de dados pessoais sensíveis, especialmente dados relacionados à saúde, condição física, fisiológica ou funcional dos Titulares Avaliados, observará exclusivamente as hipóteses previstas no artigo 11 da LGPD e as demais normas aplicáveis.

7.4. Quando o tratamento de dados pessoais sensíveis estiver fundamentado em consentimento, este será obtido de forma específica e destacada, para finalidades determinadas, observadas as condições previstas nesta Política e nos respectivos avisos ou instrumentos de consentimento.

7.5. Nas hipóteses legalmente admitidas, dados pessoais sensíveis poderão ser tratados independentemente de consentimento, quando o tratamento for indispensável ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ao exercício regular de direitos, à proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, à tutela da saúde ou às demais situações expressamente previstas na legislação aplicável.

7.6. O legítimo interesse não será utilizado como fundamento para o tratamento de dados pessoais sensíveis, inclusive dados de saúde ou fisiológicos, sendo sua utilização restrita às operações envolvendo dados pessoais de natureza não sensível e condicionada à avaliação da necessidade, proporcionalidade, transparência e impacto sobre os direitos do titular.

7.7. A utilização de dados pessoais para analytics, desenvolvimento, aprimoramento das Soluções ÍMPETO, estudos, pesquisas ou funcionalidades de inteligência artificial será submetida à identificação da base legal adequada para cada operação, considerando especialmente a natureza dos dados utilizados, a finalidade pretendida e a possibilidade de utilização de dados anonimizados ou agregados.

7.8. Dados efetivamente anonimizados, quando não permitirem a identificação ou reidentificação do titular por meios técnicos razoáveis e disponíveis, serão tratados conforme o regime jurídico aplicável à anonimização, sem prejuízo da adoção de medidas destinadas a impedir sua reidentificação.

7.9. Quando o consentimento constituir a base legal do tratamento, o titular poderá revogá-lo pelos canais disponibilizados pela ÍMPETO, observadas as consequências e as hipóteses legais que autorizem a conservação ou continuidade de determinados tratamentos independentemente do consentimento.

7.10. A ÍMPETO manterá registros e documentação adequados para demonstrar, quando aplicável, as bases legais utilizadas nas operações de tratamento realizadas sob sua responsabilidade.

CLÁUSULA OITAVA – DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS E DADOS DE SAÚDE

8.1. Em razão da natureza de determinadas Soluções ÍMPETO, poderão ser tratados dados pessoais sensíveis, especialmente informações relacionadas à saúde, condição física, fisiológica, funcional e ao desempenho dos Titulares Avaliados.

8.2. Entre os dados tratados poderão estar incluídas informações provenientes de anamnese, questionários de aptidão e risco, pressão arterial, frequência cardíaca, ventilação, percepção de esforço, composição corporal, consumo máximo de oxigênio – VO2 máximo, limiares fisiológicos, medidas antropométricas, limitações, patologias, uso de medicamentos, prescrições e demais informações relacionadas à saúde ou à condição física do titular.

8.3. O tratamento desses dados será realizado exclusivamente para finalidades legítimas e determinadas, mediante fundamento em hipótese legal aplicável aos dados pessoais sensíveis, observadas as medidas de proteção reforçada previstas na legislação.

8.4. Sempre que o consentimento constituir a base legal aplicável, sua obtenção ocorrerá de forma específica e destacada, vinculada às respectivas finalidades, não sendo admitida autorização genérica para o tratamento de dados pessoais sensíveis.

8.5. A ÍMPETO adotará medidas destinadas a limitar o acesso aos dados pessoais sensíveis às pessoas e aos fornecedores que necessitem dessas informações para a execução das respectivas atividades, observados critérios de necessidade, segurança, confidencialidade e controle de acesso.

8.6. A coleta e utilização de dados pessoais sensíveis deverão ser limitadas ao mínimo necessário para o funcionamento da respectiva solução ou finalidade informada, devendo ser evitada a inserção de informações excessivas ou desnecessárias, especialmente em campos de texto livre.

8.7. Quando os dados pessoais sensíveis forem utilizados para finalidades distintas da prestação originalmente solicitada, incluindo estudos, pesquisas, desenvolvimento tecnológico ou outras formas de utilização secundária, a ÍMPETO avaliará previamente a existência de fundamento legal específico e adotará, sempre que possível, técnicas de anonimização, agregação ou outras medidas destinadas à redução dos riscos aos titulares.

8.8. A utilização de dados de saúde em funcionalidades baseadas em inteligência artificial observará, adicionalmente, as regras específicas previstas nesta Política quanto à minimização dos dados, compartilhamento com fornecedores, transferência internacional, segurança e transparência.

8.9. Dados pessoais sensíveis não serão utilizados para fins discriminatórios, ilícitos ou incompatíveis com as finalidades legitimamente informadas aos titulares.

8.10. Quando o tratamento envolver dados pessoais sensíveis de crianças ou adolescentes, serão adotadas cautelas adicionais, observando-se o melhor interesse do titular, a natureza da informação tratada e as exigências específicas da legislação aplicável.

CLÁUSULA NONA – DA CIÊNCIA E DO CONSENTIMENTO DO TITULAR

9.1. A ÍMPETO adotará medidas para assegurar que os Titulares Avaliados tenham acesso, de forma clara e acessível, às informações relativas ao tratamento de seus dados pessoais, ainda que não possuam login ou interação direta com as Soluções ÍMPETO.

9.2. As informações poderão ser disponibilizadas por meio de aviso de privacidade, link eletrônico, QR Code, formulário, interface digital, documento físico ou outro meio adequado às características da operação e ao perfil do titular.

9.3. A disponibilização desta Política ou de aviso de privacidade não será considerada, por si só, manifestação de consentimento para todas as operações de tratamento.

9.4. Sempre que o consentimento constituir a base legal aplicável, sua manifestação deverá ser livre, informada, inequívoca e vinculada a finalidade determinada, sendo obtida de forma específica e destacada quando envolver dados pessoais sensíveis.

9.5. O consentimento poderá ser obtido por meio eletrônico ou por outro procedimento que permita demonstrar de forma adequada a manifestação de vontade do titular ou de seu responsável legal.

9.6. Sempre que tecnicamente possível, o registro do consentimento deverá conter elementos suficientes para sua comprovação, incluindo a identificação do titular, a finalidade autorizada, a data da manifestação e a versão do aviso ou instrumento apresentado.

9.7. Quando houver diferentes finalidades de tratamento, especialmente entre a realização da avaliação, utilização de dados para estudos, pesquisas, desenvolvimento tecnológico, aprimoramento das Soluções ou utilização de imagem, os consentimentos poderão ser solicitados de forma separada, evitando autorizações genéricas ou excessivamente abrangentes.

9.8. A recusa ou revogação de consentimento relativo a finalidade secundária não impedirá, por si só, a utilização das funcionalidades necessárias à prestação principal do serviço, salvo quando o tratamento recusado for indispensável à própria execução da atividade solicitada.

9.9. O titular poderá revogar o consentimento anteriormente concedido pelos canais disponibilizados pela ÍMPETO, de forma gratuita e facilitada, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos realizados antes da revogação.

9.10. A revogação do consentimento não implicará necessariamente a eliminação imediata de todos os dados pessoais, podendo determinadas informações ser conservadas quando houver fundamento legal autônomo para sua manutenção, conforme previsto nesta Política e na legislação aplicável.

9.11. O exercício dos direitos relacionados ao consentimento não dependerá de autorização prévia do Cliente Contratante, do Usuário Profissional ou do avaliador responsável, sem prejuízo da cooperação entre os agentes de tratamento quando necessária ao adequado atendimento da solicitação.

9.12. Quando o Titular Avaliado for criança, adolescente ou pessoa sujeita à representação ou assistência, a obtenção do consentimento observará as regras específicas previstas na legislação aplicável e, quando exigido, será realizada por intermédio de seu responsável legal.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO USO DE DADOS PARA ANALYTICS, ESTATÍSTICAS E APRIMORAMENTO DAS SOLUÇÕES

10.1. A ÍMPETO poderá utilizar dados já tratados no âmbito de suas Soluções para geração de métricas, estatísticas, indicadores e análises destinadas à gestão, monitoramento, desenvolvimento e aprimoramento de seus produtos e serviços.

10.2. As atividades de analytics poderão considerar, conforme a funcionalidade utilizada, informações relacionadas a cadastros, avaliações, reavaliações, frequência de utilização, intervalos entre avaliações, equipamentos vinculados, versões de firmware, utilização das funcionalidades e demais informações necessárias à geração dos respectivos indicadores.

10.3. Sempre que possível, os dados relativos aos Titulares Avaliados serão utilizados de forma agregada ou anonimizada, de modo que os indicadores produzidos não permitam sua identificação individual.

10.4. As análises poderão compreender, entre outros indicadores:

quantidade e evolução de avaliações realizadas;
número de novos cadastros e reavaliações;
frequência e intervalo médio entre avaliações;
distribuição estatística por características relevantes às análises, como sexo e período;
utilização, disponibilidade e versão de equipamentos e dispositivos;
métricas de utilização, retenção e inatividade das contas contratantes.

10.5. As Soluções poderão disponibilizar diferentes níveis de visualização dos indicadores, incluindo painéis restritos ao próprio Cliente Contratante e painéis administrativos internos destinados à gestão das operações da ÍMPETO.

10.6. Nos painéis internos poderão ser utilizados dados identificadores de Clientes Contratantes e Usuários Profissionais para fins de gestão comercial, operacional e de utilização das Soluções, incluindo nome do profissional ou empresa, informações de contato e métricas de utilização da respectiva conta.

10.7. Dados individualizados de Titulares Avaliados, como nome, e-mail, telefone, fotografia ou resultado individual de avaliação, não serão exibidos em rankings ou indicadores estatísticos internos destinados à comparação entre contas, salvo quando tecnicamente necessário à prestação de funcionalidade específica e mediante fundamento jurídico adequado.

10.8. A utilização de dados para analytics não autoriza sua utilização para finalidades incompatíveis com aquelas informadas aos titulares, devendo ser observadas as bases legais aplicáveis, os princípios da necessidade e da minimização e, sempre que possível, técnicas destinadas à redução do risco de identificação.

10.9. Os dados e indicadores produzidos poderão ser utilizados para identificar padrões de utilização, necessidades de melhoria, desempenho técnico das Soluções, comportamento agregado da base e oportunidades de aperfeiçoamento, sem prejuízo das limitações previstas nesta Política e na legislação aplicável.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DOS ESTUDOS, PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

11.1. A ÍMPETO poderá realizar ou participar de estudos, pesquisas e atividades de desenvolvimento científico ou tecnológico relacionados às suas áreas de atuação, desde que observadas as bases legais aplicáveis, a natureza dos dados utilizados e as medidas adequadas de proteção aos titulares.

11.2. Sempre que compatível com a finalidade pretendida, serão priorizados dados anonimizados, agregados ou submetidos a outras técnicas destinadas a reduzir a possibilidade de identificação dos Titulares Avaliados.

11.3. Quando a realização do estudo ou pesquisa exigir a utilização de dados pessoais identificáveis ou pseudonimizados, especialmente dados pessoais sensíveis ou relacionados à saúde, a ÍMPETO deverá previamente verificar a existência de base legal específica e adotar as salvaguardas necessárias para o respectivo tratamento.

11.4. Quando o consentimento constituir a base legal aplicável, este será solicitado de forma específica, destacada e vinculada à finalidade do estudo ou pesquisa, não sendo admitida autorização genérica para utilização futura e indeterminada dos dados.

11.5. A participação do titular em estudos ou pesquisas de finalidade secundária será, em regra, facultativa, não devendo a recusa ou revogação do consentimento impedir o acesso às funcionalidades essenciais ou à prestação principal contratada, salvo quando o tratamento for indispensável à própria atividade solicitada.

11.6. A ÍMPETO poderá desenvolver estudos em parceria com universidades, instituições de ensino, pesquisadores, entidades científicas ou outros parceiros, desde que o compartilhamento de dados observe fundamento jurídico adequado, finalidade determinada, medidas de segurança e definição das responsabilidades dos agentes envolvidos.

11.7. A divulgação de resultados de estudos, pesquisas, relatórios técnicos, artigos, apresentações ou demais produções científicas deverá ocorrer, sempre que possível, de forma agregada ou anonimizada, de maneira a impedir a identificação direta ou indireta dos titulares.

11.8. Os dados utilizados em estudos ou pesquisas não poderão ser reutilizados para finalidade incompatível com aquela informada ao titular ou originalmente autorizada, sem nova avaliação jurídica e, quando necessário, nova manifestação de consentimento.

11.9. A utilização de imagens, fotografias, depoimentos ou outros elementos capazes de identificar diretamente o titular em trabalhos acadêmicos, científicos, institucionais ou de divulgação dependerá de fundamento jurídico próprio e, quando aplicável, de autorização específica.

11.10. A realização de estudos ou pesquisas não afasta a observância das demais disposições desta Política, especialmente aquelas relativas a dados pessoais sensíveis, segurança, retenção, direitos dos titulares, compartilhamento e transferência internacional de dados.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DAS DECISÕES ASSISTIDAS

12.1. Determinadas funcionalidades das Soluções ÍMPETO poderão utilizar sistemas de inteligência artificial para auxiliar na interpretação de informações, geração de relatórios, elaboração de conteúdos, interação por assistentes virtuais, sugestões, recomendações, prescrições de treino e outras funcionalidades compatíveis com os serviços disponibilizados.

12.2. A utilização de inteligência artificial poderá envolver o processamento de dados pessoais e, quando necessário à funcionalidade, de dados pessoais sensíveis relacionados à saúde, condição física, fisiológica ou funcional dos Titulares Avaliados.

12.3. A ÍMPETO adotará medidas para limitar os dados encaminhados aos sistemas de inteligência artificial ao mínimo necessário para a execução da funcionalidade utilizada, evitando, sempre que possível, o envio de identificadores diretos ou de informações que não sejam relevantes à geração do respectivo resultado.

12.4. Sempre que tecnicamente possível, serão adotadas medidas de minimização, pseudonimização, anonimização, filtragem ou substituição de identificadores antes do processamento por sistemas de inteligência artificial.

12.5. As funcionalidades de inteligência artificial poderão considerar, conforme o serviço utilizado, informações relacionadas às avaliações realizadas, dados fisiológicos, composição corporal, anamnese, limitações, objetivos, histórico de avaliações, prescrições anteriores e demais informações necessárias à geração do conteúdo solicitado.

12.6. Campos de texto livre, históricos de mensagens e outras informações inseridas pelo Usuário Profissional poderão ser processados por sistemas de inteligência artificial quando necessários à respectiva funcionalidade, devendo ser evitada a inclusão de dados pessoais excessivos, desnecessários ou não relacionados à finalidade pretendida.

12.7. Os conteúdos produzidos por inteligência artificial possuem caráter auxiliar e informativo, não substituindo a avaliação, validação, orientação ou responsabilidade do profissional habilitado quando a natureza da atividade exigir acompanhamento profissional.

12.8. Laudos interpretativos, recomendações, prescrições, sugestões ou demais conteúdos gerados com auxílio de inteligência artificial deverão ser utilizados como instrumento de apoio ao profissional responsável, cabendo a este avaliar sua adequação ao caso concreto antes de sua utilização perante o Titular Avaliado.

12.9. A ÍMPETO não utilizará sistemas de inteligência artificial para adotar, de forma exclusivamente automatizada, decisões que produzam efeitos jurídicos ou impactos relevantes sobre o Titular Avaliado sem a observância das garantias e direitos previstos na legislação aplicável.

12.10. Quando o processamento por inteligência artificial envolver fornecedores terceiros, a ÍMPETO adotará medidas destinadas a assegurar que os dados sejam tratados exclusivamente para as finalidades contratadas, observadas as regras aplicáveis de confidencialidade, segurança, retenção, compartilhamento e transferência internacional de dados.

12.11. A utilização de fornecedores de inteligência artificial não autoriza, por si só, o emprego dos dados pessoais dos Titulares Avaliados para treinamento, desenvolvimento ou aperfeiçoamento de modelos de terceiros para finalidades próprias, salvo mediante fundamento jurídico específico, transparência adequada e, quando exigido, manifestação específica do titular.

12.12. Os conteúdos gerados por inteligência artificial e os respectivos registros poderão ser armazenados pela ÍMPETO pelo período necessário às finalidades para as quais foram produzidos, observados os critérios de retenção, segurança e eliminação previstos nesta Política.

12.13. A ÍMPETO poderá revisar, substituir ou descontinuar fornecedores, modelos ou tecnologias de inteligência artificial, desde que sejam mantidas salvaguardas compatíveis com a natureza dos dados tratados e com as obrigações previstas nesta Política.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS E DOS FORNECEDORES.

13.1. A ÍMPETO poderá compartilhar dados pessoais com terceiros quando isso for necessário à execução de suas atividades, à disponibilização das Soluções ÍMPETO, ao cumprimento de obrigações legais, à proteção de direitos ou à realização de operações de tratamento previstas nesta Política.

13.2. O compartilhamento será limitado aos dados estritamente necessários à finalidade específica e deverá observar critérios de segurança, confidencialidade, necessidade e compatibilidade com a legislação aplicável.

13.3. Entre os terceiros que poderão receber dados pessoais encontram-se, conforme a operação realizada:

fornecedores de tecnologia e inteligência artificial, inclusive para processamento de informações, geração de conteúdos, suporte a funcionalidades, hospedagem, infraestrutura, comunicação e processamento computacional;
fornecedores de meios de pagamento, para processamento de cobranças, assinaturas, pedidos e demais transações financeiras;
prestadores de serviços de comunicação, incluindo envio de e-mails transacionais, mensagens e notificações;
prestadores de serviços logísticos e postais, quando necessários ao envio, entrega, rastreamento ou locação de equipamentos;
fornecedores de infraestrutura, armazenamento, segurança, suporte técnico e manutenção das Soluções ÍMPETO;
autoridades públicas, órgãos reguladores, autoridades judiciais ou administrativas, quando o compartilhamento for exigido por lei, determinação válida ou necessário ao exercício regular de direitos.

13.4. Atualmente, entre os principais fornecedores utilizados nas operações da ÍMPETO poderão estar:

OpenAI, para funcionalidades baseadas em inteligência artificial, incluindo apoio à geração de laudos interpretativos, assistentes de chat e prescrições ou recomendações assistidas;
Pagar.me, para processamento de pagamentos, assinaturas e operações financeiras relacionadas aos Clientes Contratantes e Usuários Profissionais;
Correios ou outros prestadores logísticos, para cotação, envio, entrega e rastreamento de equipamentos;
Zoho ou outros provedores de comunicação, para envio de e-mails e mensagens transacionais.

13.5. O compartilhamento com fornecedores de inteligência artificial poderá envolver dados relacionados ao Titular Avaliado, inclusive dados de saúde, quando necessários à funcionalidade utilizada, devendo ser observadas as medidas de minimização, segurança, transparência e proteção previstas nesta Política.

13.6. Sempre que possível, a ÍMPETO evitará o compartilhamento de identificadores diretos com fornecedores terceiros quando tais informações não forem necessárias à finalidade específica do tratamento.

13.7. Os terceiros contratados pela ÍMPETO deverão tratar os dados pessoais de acordo com as finalidades contratadas, observando obrigações compatíveis de confidencialidade, segurança e proteção de dados, não podendo utilizá-los para finalidades próprias incompatíveis sem fundamento jurídico autônomo.

13.8. A ÍMPETO não comercializa dados pessoais de Titulares Avaliados e não autoriza sua utilização para publicidade direcionada por terceiros com base em dados de saúde ou resultados individuais de avaliação.

13.9. A ÍMPETO poderá substituir, incluir ou descontinuar fornecedores conforme necessidades técnicas, operacionais ou comerciais, desde que sejam mantidas salvaguardas adequadas e, quando a alteração produzir impacto relevante sobre os titulares, sejam adotadas medidas de transparência compatíveis.

13.10. Sempre que o compartilhamento envolver transferência internacional de dados, serão observadas adicionalmente as disposições específicas previstas nesta Política e na legislação aplicável.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

14.1. A ÍMPETO poderá realizar transferência internacional de dados pessoais quando a execução de determinadas funcionalidades ou a contratação de fornecedores envolver processamento, armazenamento, suporte ou acesso a informações em outros países.

14.2. A transferência internacional poderá ocorrer, entre outras hipóteses, em razão da utilização de serviços de infraestrutura tecnológica, computação em nuvem, comunicação, suporte ou inteligência artificial prestados por fornecedores localizados ou que mantenham infraestrutura fora do território brasileiro.

14.3. Determinadas funcionalidades baseadas em inteligência artificial poderão envolver o processamento de dados por fornecedores localizados no exterior, inclusive nos Estados Unidos, observadas as limitações, medidas de minimização e condições estabelecidas nesta Política.

14.4. As transferências internacionais de dados pessoais serão realizadas mediante fundamento jurídico e mecanismo de transferência internacional admitidos pela legislação brasileira e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

14.5. Quando aplicável, a ÍMPETO adotará cláusulas-padrão contratuais, decisões de adequação, normas corporativas globais, cláusulas contratuais específicas ou outros mecanismos legalmente admitidos para assegurar nível adequado de proteção aos dados transferidos.

14.6. A ÍMPETO buscará assegurar que os destinatários internacionais adotem medidas compatíveis de segurança, confidencialidade, limitação de finalidade, retenção e proteção dos direitos dos titulares, especialmente quando a transferência envolver dados pessoais sensíveis.

14.7. O envio de dados pessoais ao exterior será limitado às informações necessárias à respectiva finalidade, devendo ser adotadas, sempre que tecnicamente possível, medidas de minimização, pseudonimização, anonimização ou exclusão de identificadores que não sejam necessários ao serviço contratado.

14.8. A transferência internacional não autoriza o destinatário a utilizar os dados pessoais para finalidades próprias incompatíveis com aquelas que justificaram seu recebimento, salvo quando existir fundamento jurídico autônomo e forem observadas as obrigações legais de transparência e proteção dos titulares.

14.9. O titular poderá solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais realizadas sob responsabilidade da ÍMPETO e sobre os mecanismos de proteção adotados por meio dos canais indicados nesta Política.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO ARMAZENAMENTO, RETENÇÃO, ANONIMIZAÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

15.1. Os dados pessoais tratados pela ÍMPETO serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou produzidos, observadas as obrigações legais, regulatórias, contratuais e as hipóteses de conservação admitidas pela legislação aplicável.

15.2. Os prazos de retenção poderão variar conforme a categoria do dado, a funcionalidade utilizada, a relação contratual existente e a necessidade de preservação das informações para prestação dos serviços, segurança, auditoria, exercício regular de direitos ou cumprimento de obrigação legal.

15.3. Poderão ser mantidos, pelo período necessário às respectivas finalidades, entre outros:

dados cadastrais e contratuais de Clientes Contratantes e Usuários Profissionais;
dados de avaliações, históricos, relatórios, prescrições, laudos e demais conteúdos vinculados aos Titulares Avaliados;
registros de consentimento, ciência, revogação e solicitações formuladas pelos titulares;
registros de auditoria, segurança, suporte, comunicações e incidentes;
dados financeiros, comerciais, logísticos e relacionados a equipamentos;
conteúdos gerados por inteligência artificial, incluindo laudos, prescrições, respostas e históricos de interações, enquanto necessários às finalidades para as quais foram produzidos.

15.4. A ÍMPETO adotará critérios internos de retenção destinados a evitar a conservação de dados pessoais por prazo superior ao necessário, especialmente quando se tratar de dados pessoais sensíveis, conteúdos gerados por inteligência artificial e informações armazenadas em campos de texto livre.

15.5. Encerrada a finalidade do tratamento e inexistindo fundamento legal para sua conservação, os dados pessoais poderão ser eliminados, anonimizados ou submetidos a outro procedimento tecnicamente adequado que impeça sua utilização indevida.

15.6. A eliminação de dados não será obrigatória quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo por entidade legalmente autorizada, transferência a terceiro nos limites da legislação ou uso exclusivo da ÍMPETO mediante anonimização, bem como nas demais hipóteses legalmente admitidas.

15.7. Sempre que tecnicamente possível e compatível com a finalidade pretendida, a ÍMPETO poderá substituir a conservação de dados identificáveis pela manutenção de dados anonimizados ou agregados.

15.8. Dados pseudonimizados continuarão sujeitos às regras de proteção de dados pessoais sempre que existir possibilidade razoável de associação ou reidentificação do titular por meio de informação adicional.

15.9. Cópias de segurança poderão conservar dados pessoais por período adicional, quando necessário à continuidade operacional, recuperação de sistemas ou segurança da informação, devendo permanecer protegidas e sujeitas a controles de acesso e descarte conforme os ciclos técnicos aplicáveis.

15.10. O encerramento da conta, da relação contratual ou da utilização de determinada funcionalidade não implicará, necessariamente, a eliminação imediata de todos os dados, quando houver fundamento jurídico que autorize sua conservação.

15.11. O Titular Avaliado poderá solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com fundamento em consentimento, observadas as exceções legais e as demais hipóteses em que a conservação seja necessária ou autorizada.

15.12. A ÍMPETO manterá procedimentos internos destinados a assegurar que solicitações de eliminação, anonimização ou bloqueio sejam refletidas, dentro dos limites técnicos e legais aplicáveis, nos sistemas, bases e operações sob sua responsabilidade.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA SEGURANÇA, AUDITORIA E DOS INCIDENTES COM DADOS PESSOAIS

16.1. A ÍMPETO adotará medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

16.2. As medidas de segurança poderão incluir, conforme a natureza da operação e os riscos envolvidos:

controles de acesso e autenticação de usuários;
segregação de permissões conforme as atribuições de cada usuário;
proteção de credenciais, sessões e tokens de acesso;
registros de auditoria e rastreabilidade das operações;
proteção de ambientes de armazenamento, processamento e transmissão de informações;
monitoramento de falhas, acessos indevidos e eventos de segurança;
procedimentos de resposta, contenção e recuperação em caso de incidentes.

16.3. A ÍMPETO poderá manter registros de auditoria destinados à segurança, integridade e rastreabilidade das operações realizadas em suas Soluções, devendo limitar, sempre que tecnicamente possível, a inclusão de dados pessoais sensíveis ou da reprodução integral de informações anteriormente alteradas.

16.4. O acesso aos dados pessoais será restrito às pessoas que necessitem dessas informações para o desempenho de suas atividades, observados deveres de confidencialidade, segurança e utilização compatível com as respectivas finalidades.

16.5. A ÍMPETO adotará procedimentos internos para identificação, avaliação, contenção, investigação e registro de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.

16.6. Quando a ÍMPETO atuar como Operadora e identificar incidente relacionado a dados tratados em nome de Cliente Contratante, deverá comunicar o respectivo Controlador sem demora indevida, fornecendo as informações disponíveis e cooperando para avaliação dos riscos e adoção das providências cabíveis.

16.7. Quando a ÍMPETO atuar como Controladora, avaliará a natureza, extensão, categorias de dados envolvidas, quantidade de titulares afetados e os possíveis impactos do incidente, adotando as medidas de comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e aos titulares sempre que exigido pela legislação e regulamentação aplicáveis.

16.8. Quando houver obrigação de comunicação de incidente capaz de ocasionar risco ou dano relevante aos titulares, serão observados os prazos, conteúdos e procedimentos definidos pela ANPD e pelas demais normas aplicáveis.

16.9. A ÍMPETO manterá registro dos incidentes envolvendo dados pessoais pelo prazo exigido pela regulamentação aplicável, incluindo, quando pertinente, a descrição do evento, seus efeitos, as medidas adotadas e as providências destinadas a evitar ou reduzir ocorrências semelhantes.

16.10. A ocorrência de incidente de segurança não afasta o dever de cooperação entre a ÍMPETO, os Clientes Contratantes, fornecedores e demais agentes envolvidos na apuração, mitigação dos riscos e atendimento aos titulares afetados.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DOS DIREITOS DOS TITULARES E DO CANAL DIRETO DE ATENDIMENTO

17.1. O titular poderá exercer, a qualquer momento e nos termos da legislação aplicável, seus direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais realizado no âmbito das Soluções ÍMPETO.

17.2. Entre os direitos assegurados ao titular estão, conforme aplicável:

confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
acesso aos dados pessoais tratados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
eliminação dos dados pessoais tratados com fundamento em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados tenham sido compartilhados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa recusa;
revogação do consentimento anteriormente concedido;
oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a legislação;
exercício dos demais direitos previstos na legislação aplicável.

17.3. O Titular Avaliado poderá exercer seus direitos diretamente perante a ÍMPETO, ainda que seus dados tenham sido originalmente coletados, cadastrados ou inseridos pelo Cliente Contratante ou por Usuário Profissional, não sendo necessária autorização prévia do avaliador responsável.

17.4. Para esse fim, a ÍMPETO disponibilizará canal próprio e acessível para recebimento de solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, por meio eletrônico ou outro meio informado nesta Política ou em seus canais oficiais.

17.5. A ÍMPETO poderá solicitar informações estritamente necessárias à confirmação da identidade do requerente, com a finalidade de impedir o acesso, alteração ou eliminação indevida de dados por terceiros não autorizados.

17.6. Quando a solicitação estiver relacionada a tratamento no qual o Cliente Contratante atue como Controlador e a ÍMPETO como Operadora, a ÍMPETO poderá encaminhar o pedido ao respectivo Controlador e cooperará para seu atendimento, sem transferir ao titular o ônus de localizar ou obter autorização prévia do profissional responsável pela avaliação.

17.7. Quando a solicitação estiver relacionada à operação na qual a própria ÍMPETO atue como Controladora, caberá diretamente à ÍMPETO analisar e responder ao requerimento.

17.8. A solicitação de exclusão não implicará necessariamente a eliminação imediata de todas as informações relacionadas ao titular, podendo determinados dados ser conservados quando houver obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, necessidade de segurança, outra base legal aplicável ou hipótese de conservação admitida pela legislação.

17.9. Quando a manutenção dos dados identificáveis deixar de ser necessária, a ÍMPETO poderá, quando tecnicamente adequado, proceder à sua eliminação ou anonimização, observadas as finalidades e obrigações aplicáveis.

17.10. A revogação do consentimento produzirá efeitos para os tratamentos futuros fundamentados nessa base legal, sem prejudicar a legitimidade das operações realizadas anteriormente à manifestação do titular.

17.11. As solicitações serão analisadas e respondidas de forma gratuita, observados os prazos estabelecidos na legislação e na regulamentação aplicável.

17.12. Caso o titular não obtenha resposta adequada ao exercício de seus direitos perante o Controlador responsável, poderá utilizar os mecanismos de reclamação ou petição disponibilizados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e pelos demais órgãos competentes.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DOS COOKIES, DO ENCARREGADO, DAS ATUALIZAÇÕES E DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1. As Soluções ÍMPETO poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao funcionamento, à segurança e à manutenção das sessões dos usuários, incluindo mecanismos de autenticação, prevenção contra requisições indevidas e registro de preferências.

18.2. Nos ambientes autenticados das Soluções ÍMPETO, a utilização de cookies será, em regra, limitada às funcionalidades estritamente necessárias ao funcionamento da plataforma, não sendo realizada, salvo informação expressa em sentido contrário, atividade de rastreamento comportamental por terceiros.

18.3. Nos sites institucionais da ÍMPETO poderão ser utilizados cookies e tecnologias de terceiros destinados à medição de audiência, publicidade, análise de interação ou funcionalidades semelhantes, incluindo ferramentas como o Meta Pixel, quando aplicável.

18.4. Quando houver utilização de cookies não estritamente necessários, a ÍMPETO adotará mecanismos destinados a informar o visitante e, quando exigido pela legislação aplicável, permitir a manifestação de suas preferências quanto à utilização dessas tecnologias.

18.5. A ÍMPETO manterá canal destinado ao atendimento de titulares e às questões relacionadas à proteção de dados pessoais, inclusive para solicitações de acesso, correção, revogação de consentimento, eliminação, oposição ou demais direitos previstos nesta Política.

18.6. O contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais – DPO será disponibilizado de forma clara e acessível nos canais oficiais da ÍMPETO, devendo conter, no mínimo, endereço eletrônico ou outro meio adequado de comunicação.

18.7. A ÍMPETO poderá atualizar esta Política sempre que necessário, especialmente em razão de alterações legislativas ou regulatórias, implementação de novas tecnologias, inclusão de funcionalidades, modificação das operações de tratamento ou adoção de novos fornecedores.

18.8. Quando as alterações produzirem impacto relevante sobre os direitos dos titulares ou sobre as finalidades do tratamento, a ÍMPETO adotará medidas adequadas de comunicação e transparência.

18.9. A versão atualizada desta Política será disponibilizada nos canais oficiais da ÍMPETO, com indicação da data de sua última atualização.

18.10. Alterações nesta Política não serão interpretadas como autorização automática para utilização de dados pessoais em novas finalidades que dependam de consentimento específico ou de outra base legal própria.

18.11. Esta Política deverá ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso, avisos de privacidade, termos de consentimento, contratos, aditivos de proteção de dados e demais documentos aplicáveis às Soluções ÍMPETO.

18.12. A eventual nulidade ou inaplicabilidade de determinada disposição desta Política não prejudicará a validade das demais disposições, que permanecerão plenamente aplicáveis.

18.13. As situações não expressamente previstas nesta Política serão analisadas conforme a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e as regulamentações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

18.14. Eventuais controvérsias decorrentes desta Política serão submetidas à legislação brasileira, respeitadas as normas de competência e proteção aplicáveis ao titular, inclusive quando este se enquadrar como consumidor.

18.15. Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá vigente enquanto houver operações de tratamento de dados pessoais abrangidas por suas disposições.